Cartilha das Medidas Socioeducativas

8. Unidades de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA)

A aplicação das Medidas Socioeducativas em meio aberto e em privação de liberdade desenvolvidas na Fundação Reconto, acontecem na Região Mata Atlântica e Extremo Sul da Bahia, atingindo os municípios de Canavieiras, Ilhéus, Itabuna, Eunápolis, Porto Seguro, Itamarajú e Teixeira de Freitas.

	Centro de Referência ao Adolescente e à Família Isabel Souto CERAFIS - Canavieiras – BA. Endereço: Praça da Bandeira, 13, Centro Canavieiras - BA. Tel. (73) 3284 – 1844 ou 8819-3466

	Centro de Referência ao Adolescente e à Família CERAF - Ilhéus - BA. Endereço: Av. Soares Lopes, 1724, Centro Ilhéus - BA. Tel. (73) 3231 – 8143 ou 8819-3464

	Centro de Referência ao Adolescente e à Família CERAF - Itabuna – BA. Endereço: Rua F, s/n, Jardim Grapiúna Itabuna - BA. Tel. (73) 3612- 1313 ou 8819-3468

	Centro de Referência ao Adolescente e à Família CERAF - Eunápolis – BA. Endereço: Rua Manoel Serrinha, 51,Centauro Eunápolis - BA. Tel. (73) 3261- 1467 ou 8819-3463

	CERAF - MATTEO E LAPO MATTEONI Porto Seguro – BA. Endereço: Rua dos Papagaios, 74, Centro Porto Seguro - BA. Tel. (73) 8819-3463

	CASA DE CONVIVÊNCIA - SEMILIBERDADE Canavieiras – BA. Endereço: Praça Caio Peltier, s/n, Centro Canavieiras - BA. Tel. (73) 3284 - 3759

O embasamento teórico e metodológico do atendimento nessas unidades está ancorado no PROJETO REFAZENDO O CONTO, tendo por base a Dinâmica Energética do Psiquismo, a Pedagogia da Presença, Protagonismo Juvenil, o desenvolvimento das Competências segundo o Relatório da UNESCO, de Jacques Delors, que define os pilares para a educação no Séc. XXI: Aprender a conhecer, Aprender a fazer, Aprender a viver juntos, Aprender a viver com os outros e Aprender a ser.

CERAF-Canavieiras

No nível operacional os eixos norteadores da ação são pertinentes aos direitos de: educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização, saúde, família, integração social comunitária e segurança cidadã.

Todas as ações deverão potencializar e fortalecer esses eixos como condições básicas ao exercício de cidadania e inclusão social. Neste sentido desenvolve-se o atendimento com uma equipe técnica por unidade, composta por Coordenador (a) com Nível Superior, Psicóloga, Pedagoga, Assistente Social, educadores de nível médio, agente administrativo e trabalhador de serviços gerais, dentre outros.

8.1 As atividades desenvolvidas nas unidades de LA e PSC

A) Atendimento:

Os adolescentes têm o atendimento semanal com Psicóloga; Pedagoga, Assistente Social e, os educadores, que fazem abertura de prontuário, tendo por base o Projeto Pedagógico Refazendo o Conto, que direciona o trabalho em 4 fases de desenvolvimento: acolhimento, aprendendo a ser, aprendendo a conviver e projeto de vida. A partir dessas fases é montado o Plano Individual de Acompanhamento - PIA instrumento norteador das ações do adolescente e da família.

Consta no processo de acompanhamento, o levantamento das necessidades da vida do adolescente, o que leva a equipe técnica a realizar encaminhamentos médicos, odontológicos, dentre outros, se necessário, providenciando documentação, orientação á família quanto a matrícula escolar, engajamento em oficinas de profissionalização, oficinas de artes, cultura e lazer e a deliberação para a prestação de serviço á comunidade, conforme sentença judiciária.

B) Atividades diárias:

Durante a semana os adolescentes cumprem uma agenda de atividades incluindo dois períodos para a PSC, participação em oficinas profissionalizantes como garçom, jardinagem, serigrafia, marcenaria, carpintaria, oficinas de arte, cultura, lazer e esporte incluindo: banda musical, capoeira, canto coral, futebol e oficina de informática, inglês. Essas oficinas fazem parte dos Projetos complementares da Fundação Reconto: Aprendendo a Fazer e Projeto Cidadão. A freqüência à escola é fundamental, sendo esta atividade acompanhada pela equipe técnica.

C) Atividades pedagógicas:

A equipe técnica desenvolve diversas atividades individuai e grupais, tais como: Técnicas com música; Filmes; Desenhos; Colagem; Lanche divertido; Letramento; Dinâmicas; Relaxamento; Pintura.

D) Atendimento à Saúde:

a) Encaminhamento á médico clínico, especialistas, odontólogos, etc.
b) Encaminhamento para realização de exames clínicos de sangue, fezes, VDRL, HIV, urina;
c) Acompanhamento na ocasião de internações hospitalares;
d) Encaminhamento para clínica de internação para desintoxicação de substâncias psicoativas.

E) Vida Escolar:

Os adolescentes são matriculados pela família e incentivados pela equipe técnica para tal. Com relação ao acompanhamento da freqüência e o do desenvolvimento psico-pedagógico, são realizadas visitas à Escola e reuniões com os professores que emitem relatório mensal de cada adolescente, ficando anexado ao prontuário e enviado para o conhecimento do Juizado da Infância e Juventude.

F) Atendimento às Famílias:

Na fase do Acolhimento, na qual se colhe dados concernentes á vida familiar do adolescente, o atendimento á família realizado pelos técnicos (assistente social e psicólogo) é semanal, nas fases subseqüentes é mensal.

São realizadas visitas semanais ou quando necessário, dependendo da fase na qual o adolescente se encontra, e as demandas que surgem na rotina de cada família.

Na oportunidade da visita domiciliar colhem-se os dados técnicos referentes aos aspectos sócio-econômico, cultural, e familiar para o histórico e acompanhamento dos adolescentes, é confeccionado também relatório da visita que fica arquivado no prontuário.

A visita domiciliar tem o objetivo de criar vínculos e incentivo ás famílias, para sua inserção em projetos e programas de políticas públicas a nível governamental e não governamental, em parcerias com a rede de apoio. São realizadas quinzenalmente sessões de Terapia Comunitária com os familiares dos adolescentes inseridos no Projeto.

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