Fundação Reconto promove reflexão sobre
Inclusão Social

	Entre os palestrantes presentes no II Fórum de Regionalização de Medidas Socioeducativas, o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude Guaraci Campos Viana destacou a necessidade de tratamento diferenciado a adolescentes envolvidos com as drogas.

“Eles não podem ser tratados como marginais e sim como cidadãos que podem e devem ser recuperados para o convívio social. A indignação da sociedade não basta, ela tem que atuar de forma efetiva junto aos órgãos públicos”.

	A psicóloga argentina Matilde Luna, professora em Menoridade da Universidade Lomas de Zamora (Buenos Aires) falou dos problemas comuns que envolvem crianças e adolescentes da América Latina, “vítimas de um acentuado processo de exclusão social”.

Luna disse que é necessário “adotar um modelo que possibilite aos jovens uma oportunidade e isso se dará através de investimentos maciços na educação”. Para a psicóloga, no caso de adolescentes em conflito com a lei, “a regionalização do atendimento vem se mostrando a medida mais acertada”. O procurador geral de Justiça Lidivaldo Brito, chefe do Ministério Público da Bahia, ressaltou que “o Estatuto da Criança e do Adolescente determina a adoção de medidas em meio aberto. Nesse sentido, o trabalho da Fundação Reconto serve de referencial para outras regiões da Bahia”.

	Durante o Fórum, o diretor geral da Fundac, Fidenciano Medrado Faria, o diretor adjunto Carlos Formigli, o juiz da Vara da Infância e Juventude de Itabuna Marcos Bandeira e os promotores de Justiça de Itabuna, Cássio Marcelo de Mello, e de Ilhéus, Maria Amélia Sampaio Góes, falaram sobre os resultados obtidos com a regionalização desde que o processo foi iniciado em 2004.

Todos citaram que a permanência do adolescente junto à família de seu meio sócio-cultural contribui para a recuperação. Dos 128 adolescentes que participaram das medidas sócio-educativas em 2005, apenas 2 voltaram a cometer ato infracional.

	Ao final do encontro, foi elaborada a Carta de Porto Seguro que entre outras propostas defende a implantação de uma unidade se semi-liberdade mista e de uma unidade de internamento provisório no Sul da Bahia e a ampliação do atendimento para as cidades de Itamarajú e Teixeira de Freitas (prevista para este ano).

Também foi definido que o Fórum Construindo Caminhos será realizado anualmente. O padre José Carlos Lima anunciou ainda o lançamento do Prêmio Refazendo o Conto de Inclusão Social, que vai homenagear pessoas e instituições que colaborem com projetos em prol de adolescentes em situação de risco ou em conflito com a lei.

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