Fundação Reconto e Jovens Recontistas, desenvolve o Projeto ECA na Escola: Construindo uma Educação com Cidadania.
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A Fundação Reconto através dos Jovens Recontistas, lançou na cidade de Ilhéus o Projeto ECA na Escola: Construindo uma Educação com Cidadania. O Projeto conta com apoio de autoridades do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Secretaria de Educação de Ilhéus e com participação significativa de educadores e diretores de unidades de ensino do município.
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O objetivo desse projeto é apresentar uma proposta de inserção do Estatuto da Criança e do Adolescente como matéria a ser discutida e estudada nas escolas municipais do município de Ilhéus, tendo como fundamentação o princípio da proteção integral á crianças e adolescentes, conforme determina o artigo 227 da Constituição Federal de 1988.
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Segundo a Dra. Sandra Magali, Juíza da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Ilhéus: "é de fundamental importância que os educadores tenham conhecimento de dispositivos legais que viabilizem a interação entre educador e educando uma vez que é responsabilidade social e cidadã não só do Estado, mas também da comunidade e principalmente dos educadores, possibilitarem às crianças e aos adolescentes o acesso ao conhecimento de suas obrigações e também de seus direitos para com a sociedade."
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Conforme apresentado pelos assessores da Fundação Reconto, esse projeto visa facilitar aos educadores e educandos do Ensino Fundamental da Rede Pública do Município de Ilhéus, o conhecimento do Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) e suas formas de aplicação na perspectiva de garantir os Direitos e Deveres do publico infanto-juvenil.
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O Projeto “CONHECENDO O ECA NA ESCOLA: CONSTRUINDO UMA EDUCAÇÃO COM CIDADANIA” tem como pressupostos básicos discutir o (ECA), baseado na “Pedagogia da Garantia dos Direitos e Deveres”.Este Projeto pretende apresentar caminhos para a efetivação do Estatuto na Comunidade Escolar do Município de Ilhéus, desde o contexto histórico até a análise dos mais importantes dispositivos que garantem a Proteção Integral do Ser em desenvolvimento.
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