Fundação Reconto comemora os 17 anos do ECA

A Fundação Reconto organizou junto com outras entidades governamentais e não govenamentais, representantes da sociedade civil e do Poder Judiciário, uma grande passeata no dia 13 de julho na cidade de Itabuna em comemoração aos 17 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Participaram do evento os Juízes Dr. Marcos Antônio Santos Bandeira, Juíz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Itabuna, juntamento com Dr. João Paulo Guimarães Neto Juíz de Direito, diversos serventuários da Vara da Infância e Juventude, Comissários de Menor, representante do Conselho Tutelar, educadores, alunos e adolescentes atendidos pelo CERAF de Itabuna.

Dentre os vários pronunciamentos destacamos as palavras das coordenadoras do CERAF de Itabuna (Centro de Referência ao Adolescente e à Família) Maria da Conceição (Concinha) e Rosana Bandeira: “A sociedade precisa conhecer nossas crianças, nossos adolescentes, não podemos falar daquilo que não conhecemos, precisamos participar dessa realidade que deve ser de interesse de todos. Não precisamos de prisão para encarcerar o adolescente, precisamos sim, de mais compreensão e ação, não se pode calar aos gritos de adolescentes que clamam por uma sociedade mais igual, que perceba as reais necessidades desses adolescentes e respondam com políticas públicas que apresentem soluções viáveis e possíveis de serem implementadas”.

O ECA, criado pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, declara que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” da criança e do adolescente. Está previsto no artigo quarto do ECA, tendo sua fundamentação no Art. 227 da Carta Magna de nosso País.

É importante ressaltar que em muitas situações o adolescente tem um histórico de desequilibrio familiar, desestruturação emocional por diversos fatores, não só a pobreza mas em muitas situações o abastado também sofre essses mesmos desequilíbrios, por razões diversas que a sociedade na maioria das vezes não leva em consideração. “Há que se cuidar do broto para que a vida dê flor e fruto”, já dizia o sábio compositor. A criança e o adolescente, seres em plena formação precisam de um olhar mais apurado, um olhar próximo. Assim sendo, o nosso desafio, e a Fundação Reconto convida a todos a partilhar desse desáfio é proporcionar a criança e ao adolescente a possibilidade de não se tornarem vítimas das desigualdades sociais, mas propor um caminho que lhes possibilite uma integração à sociedade.

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