JORNAL RECONTO / MAIO DE 2006
FUNDAÇÃO RECONTO PROMOVE II FÓRUM
DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
A Fundação
Reconto, Fundação da Criança e do Adolescente da Bahia e a Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Itabuna, promovem no dia 5 de maio, em Porto Seguro, o II Fórum de Regionalização do Atendimento Sócio-Educativo Construindo Caminhos.
O encontro reúne juizes, promotores e dirigentes de instituições públicas e organizações não governamentais e vai discutir e avaliar os resultados da implantação de medidas sócio-educativas nas regiões Sul e Extremo Sul da Bahia, através do projeto Refazendo o Conto.
O Fórum será aberto com uma apresentação do padre José Carlos Lima, diretor geral da Fundação Reconto, destacando as ações da entidade, que mantém unidades de atendimento em Canavieiras, Ilhéus, Itabuna, Eunápolis e Porto Seguro. Entre as medidas estão a Semiliberdade, Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade.
Após as palestras e debates, serão discutidas propostas para ampliação e efetivação da regionalização das medidas sócio-educativas, com a elaboração da Carta de Porto Seguro, que será encaminhada ao Governador do Estado, prefeitos, juizes e promotores.
“Esse encontro é muito importante, já que apresentará experiências bem sucedidas na regionalização do atendimento, que demonstram a recuperação e reinserção de adolescentes em conflito com a lei”, afirma Marcos Bandeira. Segundo ele, “a Fundação Reconto é um exemplo de que a regionalização, que atende às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, é um processo que deve ser visto com atenção pelo judiciário”.
RESULTADOS
Dados da Fundação da Criança e do Adolescente, que mantém convênio com a Fundação Reconto, revelam que dos 128 adolescentes atendidos nas unidades de Canavieiras, Ilhéus e Itabuna em 2005, pelo projeto Refazendo o Conto através das medidas Liberdade Assistida, Prestação de Serviços à Comunidade e Semiliberdade, apenas dois voltaram a cometer ato infracional. “Trata-se de um número expressivo. Próximo da família, dos amigos, de seu meio social e recebendo um atendimento adequado, as chances de recuperação são bem maiores do que o internamento nos centros de atendimento em Salvador”, destaca Bandeira. |
Dr. Marcos Bandeira
Juiz da Vara da Infância e da
Juventude da Comarca de Itabuna
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O I Fórum de Regionalização do Atendimento Sócio-Educativo foi realizado em julho de 2005 em Itabuna. Na ocasião, foi elaborada a Carta da Mata Atlântica, que entre outras coisas definiu a ampliação do atendimento e que as prefeituras sul-baianas efetuem políticas públicas que contemplem as Medidas de Proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, no tratamento de toxicômanos e alcoólatras. A médio prazo foi solicitada a construção de uma unidade destinada a internação de adolescentes infratores em cumprimento de Medida Sócio-Educativa Privativa de Liberdade, projeto em fase de estudos pelo Governo do Estado.
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