Breve histórico do Fórum Regional das Medidas Socioeducativas

I Fórum Regional de Medidas Socioeducaivas

Com aproximadamente 90 participantes, o I Fórum Construindo Caminhos foi realizado na Cidade de Itabuna, reunindo Juízes de Direito, Promotores de Justiça, educadores e representantes de dez municípios da região Sul da Bahia. As unidades de Itabuna, Ilhéus e Canavieiras desenvolvem as medida de Liberdade Assistida (LA). Dezenas de adolescentes cumprem as medidas socioeducativas em meio aberto previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em Canavieiras, Ilhéus e, mais recentemente, Itabuna. Em parceria com a Fundação Reconto e dirigida pelo padre José Carlos Lima, e as prefeituras municipais, as medidas podem ser cumpridas hoje em Canavieiras, Ilhéus e Itabuna, devendo em breve se estender até atingir todo o Sul da Bahia. Outras regiões do estado também já estão demandando a implantação do sistema que, em última análise, é uma obrigação do município.

II Fórum Regional de Execução das Medidas Socioeducativas: Construindo Caminhos

O II Fórum de Regionalização das Medidas Socioeducativas, foi realizado na Cidade de Porto Seguro, e teve como tema a descentralização das medidas socioeducativas, colocando em discussão a aplicação da Justiça Consensualizada e a abordagem dos aspectos pedagógicos e psicossociais na execução das medidas socioeducativas tendo como foco o Projeto Refazendo o Conto. Na oportunidade a Fundação Reconto e a FUNDAC (Fundação da Criança e do Adolescente) firmaram o compromisso de ampliar o campo de atuação no Estado da Bahia, bem como sua política de atendimento da criança e do adolescente, que visa como prioridade absoluta a preservação, o respeito e a dignidade da pessoa humana, principalmente da criança e adolescente. O Trabalho desenvolvido pela Fundação Reconto conta com o apoio de Promotores de Justiça, Juízes, parceiros e organização civil, que vêm acompanhando o trabalho da Fundação Reconto que prioriza o reinício para a pessoa humana que por algum motivo cometeu um ato infracional. “O abandono moral é o pior dos traumas que se pode imputar a uma criança que viva na rua ou não, e esteja cercada por pessoas embrutecidas pelas agruras da vida, ou indiferentes e sem solidariedade”, Benito Figueiredo, Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia.

O III Fórum Construindo Caminhos tem como Tema: Regionalização, Municipalização e Execução das Medidas Socioeducativas

O III Fórum enfocará dentre outros temas a Execução das Medidas Socioeducativas e a Municipalização do Atendimento, as entidades responsáveis pelo atendimento à criança e ao adolescente, além de uma reflexão sobre a nossa região e a realidade que enfrentamos nas questões que envolvem a Criança o Adolescente e seus Direitos.
Dentre os vários palestrantes, teremos a participação do Ilustre Professor e Pedagogo, Senhor Antônio Carlos Gomes da Costa, a participação do Exmo. Sr. Dr. Benito Figueiredo - Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Exmo. Dr. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto - Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, com participação ainda de Juízes e Promotores do Estado da Bahia, Juízes do Estado do Rio de Janeiro, conforme programação anexa a este site. A Fundação Reconto em parceria com a FUNDAC (Fundação da Criança e do Adolescente do Estado da Bahia), hoje atua nas cidades de Canavieiras, Ilhéus, Itabuna, Eunápolis, Porto Seguro, e recém inauguradas no ultimo mês de junho de 2007, as unidades de Itamarajú e Teixeira de Freitas. É a Fundação Reconto e a FUNDAC cumprindo o seu compromisso assumido no I e II Fórum, em expandir o atendimento socioeducativo com o fim de proporcionar a garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes na Bahia.
A nossa missão é proporcionar aos adolescentes em conflito com a lei, a possibilidade de não se tornarem vítimas das desigualdades sociais, mas propor um caminho que lhes possibilite uma reintegração à sociedade.

Ficha de Inscrição

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